O transporte rodoviário é tão essencial quanto as indústrias e os comércios finais. Com os caminhõesparados, não é possível locomover o produto entre cidades, estados e até regiões. Dessa forma, os prazos, as dificuldades e o tipo de transporte mudam e os caminhoneiros tentam se adaptar a rotina cansativa, muitas vezes, sem conhecer seu direitos.
No fim de 2017, a Reforma Trabalhista mudou alguns pontos quanto às leis envolvendo esses trabalhadores. Por isso, o post de hoje é para tirar as dúvidas e esclarecer os principais pontos que mudaram para os motoristas das estradas.
Carga Horária
O controle de horas dos caminhoneiros anteriormente a Lei, era de obrigação da empresa. Com a mundaça, esse controle continua, porém com mudança nas horas de trabalho. A jornada diária agora é fixa de 8 horas, com 1 hora de pausa para o almoço e possibilidade de realizar 2 ou 4 horas extras, em caso de acordo entre superior e funcionário. Além disso, o motorista é obrigado a parar para repouso e alimentação por 30 minutos após 5h e meia de trabalho interrupto.
Salário
A remuneração de um motorista depois da Reforma Trabalhista, não pode ser abaixo do piso salarial ou salário mínimo. As empresas que pagam caminhoneiros por comissão, não precisarão incluir o mesmo no salário, com possibilidade de negociação entre funcionário e empresa.
Exame Toxicológico
Um dos pontos novos da Reforma Trabalhista é a realização de um exame toxicológico obrigatório por parte dos motoristas. O exame deve apontar se há substâncias ilícitas no organismo, por meio de amostras de fios de cabelo, unha ou pelos do funcionário.
Essa determinação tem como objetivo diminuir o número de acidentes nas estradas, ocasionada por motoristas que usam de drogas para se manterem alertas no volante. Entretanto, o custo do exame fica entre 250 e 300 reais com validade de 30 dias após a expedição.
Pedágio
Caminhões que circulam vazios na estrada, não precisam mais pagar as taxas de pedágio sobre os eixos que os mantém suspensos.
Conclui-se então, que as principais mudanças da Reforma Trabalhista auxiliam na qualidade de vida do caminhonheiro e em sua valorizaração no mercado. Caso tenha ficado alguma dúvida, consulte o site do Governo e visualize a Constituição Brasileira.
